0012746-28.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.467,88

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EMBALE TOCANTINS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-50

Autor

ZILMA MARTINS DE MELO

CPF 986.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

PABLO ARAUJO MACEDO

OAB/TO 5849•Representa: ATIVO

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

OAB/TO 8245•Representa: PASSIVO

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/DF 28362•Representa: PASSIVO

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO

OAB/TO 6128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005302026

12/05/2026, 07:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 290

09/05/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 291

08/05/2026, 17:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005302026

07/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291

05/05/2026, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 08:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005292026

05/05/2026, 07:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005292026

30/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:17

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:21

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 20:38