0000609-27.2025.8.27.2702

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

JOSE ONILIO BRANDAO DE MELO

CPF 576.***.***-34

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM

OAB/TO 13614•Representa: ATIVO

BENITO DA SILVA QUERIDO

OAB/TO 8721•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:12

Despacho - Mero expediente

20/03/2026, 16:21

Conclusão para despacho

18/03/2026, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

03/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

02/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000060

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

01/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 12:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOALV1ECIV

27/02/2026, 12:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/02/2026, 12:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/02/2026, 17:08

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:20

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 15:34

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:51

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 19:22