0004711-74.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.377,78

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALINNE GOMES DOS SANTOS LOPES

CPF 015.***.***-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2026, 10:39

Despacho - Determinação de Citação

20/04/2026, 21:08

Conclusão para despacho

13/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004711-74.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALINNE GOMES DOS SANTOS LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Em at

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/02/2026, 15:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/02/2026, 13:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2026, 21:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:40