0004485-69.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.916,75

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JEAN MARCEL PINTO CORDEIRO

CPF 988.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 14:57

Despacho - Determinação de Citação

08/05/2026, 17:37

Conclusão para despacho

13/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004485-69.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JEAN MARCEL PINTO CORDEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Em aten&cce

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/02/2026, 15:40

Conclusão para despacho

03/02/2026, 14:11

Processo Corretamente Autuado

03/02/2026, 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/02/2026, 18:14

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 09:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:40

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 09:52

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 09:52