0001570-47.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDA TRINDADE DE ALMEIDA SILVA

CPF 264.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/05/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:43

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 16:43

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001570-47.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA TRINDADE DE ALMEIDA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/02/2026, 15:40

Conclusão para despacho

30/01/2026, 16:09

Processo Corretamente Autuado

30/01/2026, 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/01/2026, 16:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/01/2026, 12:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 16:46