0002739-48.2021.8.27.2728

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.603,29

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARIA EDUARDA ROCHA CUNHA

CPF 053.***.***-50

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

27/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002739-48.2021.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA EDUARDA ROCHA CUNHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Homologo os cálculos da contadoria judicial, evento 85, CALC2 e a renúncia ao crédito excedente na forma do evento 93, PET1, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC),

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/02/2026, 17:21

Conclusão para despacho

04/02/2026, 13:12

Lavrada Certidão

03/02/2026, 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONOV1ECIV

02/02/2026, 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> CEPEX

28/01/2026, 17:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:38

PETIÇÃO

•03/02/2023, 16:20

SENTENÇA

•13/12/2022, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 12:04