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0006627-61.2022.8.27.2737
Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 78.153,99
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-64
ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA
CPF 042.***.***-59
Advogados / Representantes
DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO
OAB/RO 3831•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
26/03/2026, 00:10Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
18/03/2026, 20:03Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
11/03/2026, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/03/2026, 13:32Protocolizada Petição
25/02/2026, 18:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/02/2026, 17:43Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 118
12/02/2026, 02:32Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/02/2026, 17:04Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 118
11/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006627-61.2022.8.27.
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 118
10/02/2026, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 12:08Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 12:04Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
06/02/2026, 13:56Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
06/02/2026, 03:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2025, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 03:03
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 03:03
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2025, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•21/02/2025, 12:02
PETIÇÃO
•28/11/2024, 09:58
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2024, 14:24
DECISÃO
•24/10/2023, 12:01
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2022, 14:29