0003017-69.2022.8.27.2710

Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

MARIA DIAS DE ASSUNCAO

CPF 413.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA

OAB/TO 10273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

09/03/2026, 19:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/03/2026, 19:11

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/03/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

04/02/2026, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

04/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 16:52

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

12/01/2026, 16:30

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:30

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 12:22