0030512-60.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.607,44

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GISLERIA MARTINS DA SILVA

CPF 904.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008062026

14/05/2026, 17:06

Lavrada Certidão

14/05/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/05/2026, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

07/05/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

04/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

30/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

29/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/04/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

29/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:58

Juntada - Certidão

29/04/2026, 13:57

Realizado Cálculo de Tributos

29/04/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/04/2026, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

16/04/2026, 08:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:21

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 22:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 23:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 14:38

SENTENÇA

•11/11/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:49