0001056-08.2023.8.27.2727

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.531,95

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 577.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

CNPJ 24.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO

OAB/TO 5428•Representa: ATIVO

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO

OAB/TO 7649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX

23/03/2026, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2026 17:54:44)

25/02/2026, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2026 17:54:44)

25/02/2026, 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV

25/02/2026, 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX

20/02/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2026, 18:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 16:30

CONTRARRAZÕES

•21/08/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:28

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 13:35