0020013-52.2025.8.27.2706

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.179,66

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

EDIMAR DE OLIVEIRA

CPF 457.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ABREU DE OLIVEIRA

OAB/TO 13967•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 02:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024017-69.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 58

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

12/05/2026, 14:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/05/2026, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00161743720258272700/TJTO

08/04/2026, 18:24

Conclusão para despacho

08/04/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/04/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:05

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:20

SENTENÇA

•28/01/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 15:51

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•27/10/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:14