0031586-18.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 860,57

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADRIANA DE OLIVERIA SOARES

CPF 027.***.***-67

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLEIA ALVES FERNANDES

OAB/TO 10365•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 02:13

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:30

Conclusão para despacho

28/04/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

09/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/04/2026, 15:42

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 03:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 22:20

DESPACHO

•18/11/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:20