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0000437-59.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.252,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
LIDIA ARAUJO DA SILVA
CPF 067.***.***-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDIARA NASCIMENTO CARVALHO
OAB/TO 9869•Representa: ATIVO
WAGNER NASCIMENTO CARVALHO
OAB/TO 7359•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
04/05/2026, 11:09Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
17/03/2026, 13:40Conclusão para despacho
16/03/2026, 11:34Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 11:34Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
19/02/2026, 00:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2026, 11:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2026, 20:29Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
06/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
05/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
04/02/2026, 18:21Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
04/02/2026, 17:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 13:13
SENTENÇA
•01/10/2025, 19:16
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•26/05/2025, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 17:24