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0026792-85.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
ZETRASOFT LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-06
SICONSIG GESTAO DE SOFTWARES LTDA
CNPJ 54.***.***.0001-12
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MOISES DO MONTE SANTOS
OAB/MG 142674•Representa: ATIVO
DIOGO KARLO SOUZA PRADOS
OAB/TO 5328•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/03/2026, 00:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/02/2026, 14:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2026, 14:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2026, 14:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/02/2026, 14:16Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Tutela Antecipada Antecedente Nº 0026792-85.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ZETRASOFT LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MOISES DO MONTE SANTOS (OAB MG142674)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SICONSIG GESTAO DE SOFTWARES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328)</td></tr></table></b></sect
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:36Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0054963-18.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 75
04/02/2026, 17:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•08/06/2025, 12:24
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 19:40
DESPACHO
•13/11/2024, 13:55
DECISÃO
•07/11/2024, 15:29
DECISÃO MONOCRÁTICA
•07/11/2024, 15:29
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2024, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2024, 17:31
COMPROVANTES
•01/07/2024, 09:33