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0001595-92.2023.8.27.2720
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.719,40
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA NONATA ALMEIDA SILVA
CPF 007.***.***-08
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
DEIDIANE SILVA SIQUEIRA
OAB/MA 11155•Representa: ATIVO
ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES
OAB/MA 22084•Representa: ATIVO
SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
OAB/SC 37709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:31Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:07Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:07Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
05/05/2026, 18:28Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:37Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:04Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:08Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1116
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02
06/04/2026, 18:29Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:07
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:28
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 22:21
ACÓRDÃO
•19/12/2024, 18:21