0030889-07.2019.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 74.138,15

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CASA SAO PAULO CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ 37.***.***.0001-19

Reu

ERNANI SOARES DE SIQUEIRA

CPF 050.***.***-72

Reu

JOAO FERNANDES DA CUNHA

CPF 369.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030889-07.2019.8.27.2729/TO<

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

27/06/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 17:25

Conclusão para despacho

03/05/2022, 10:43

Juntada - Informações

03/05/2022, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120903220218272700/TJTO

25/03/2022, 16:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2021, 17:56

DESPACHO

•26/08/2019, 15:12