0022944-95.2021.8.27.2729

Ação Civil ColetivaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ 07.***.***.0001-35

Autor

REALIZA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-23

Reu

CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO

CPF 303.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0173-09

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/MG 158411•Representa: PASSIVO

ANA BEATRIZ MARTINS BORGES

OAB/TO 12552•Representa: PASSIVO

VINICIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/CE 24609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6

11/05/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 288, 290 e 291 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 289

04/05/2026, 02:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/05/2026, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 289

30/04/2026, 02:11

Lavrada Certidão

29/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/05/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 15:56