0006261-75.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.320,67

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEONIDAS PONTES DE MIRANDA

CPF 160.***.***-20

Autor

LICHARDSON MIRANDA DE ANDRADE

CPF 016.***.***-19

Autor

LUANNA MARIA DE MIRANDA CORREIA

CPF 012.***.***-64

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/04/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

22/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

13/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:49

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/02/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

06/02/2026, 03:01

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 23:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:11

SENTENÇA

•30/08/2024, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 23:33