0017295-19.2024.8.27.2706

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

JOAO DA SILVA FILHO

CPF 170.***.***-49

Autor

CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA

CPF 533.***.***-20

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSINALDO MARIANO DA SILVA

OAB/PB 30809•Representa: ATIVO

SANDRO FERREIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:25

Decisão - Outras Decisões

08/05/2026, 16:25

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2026, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017295-19.2024.8.27

06/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 13:04