0000639-45.2015.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 6.546,98

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

DOMINGOS MARINHO VIANA

CPF 796.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018•Representa: ATIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000639-45.2015.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DOMINGOS MARINHO VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>P

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

12/12/2025, 23:55

Conclusão para despacho

03/12/2025, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

03/12/2025, 14:46

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 16:12

Conclusão para decisão

26/11/2025, 15:45

Juntada - Informações

26/11/2025, 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

17/11/2025, 15:38

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 15:29

Conclusão para despacho

18/09/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 15:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2021, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2020, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2020, 18:40

DECISÃO

•25/10/2016, 09:20

Ciência

•22/09/2015, 10:24

DECISÃO

•10/09/2015, 15:31

DECISÃO

•02/09/2015, 10:42