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0026526-70.2024.8.27.2706
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
WAGNO SILVA REIS
CPF 009.***.***-30
Advogados / Representantes
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ
OAB/TO 12240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
10/04/2026, 14:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2026, 20:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2026, 19:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2026, 19:02Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
06/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
05/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0026526-70.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: WAGNO SILVA REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ (OAB TO012240)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de feito no sentido de homologar
05/02/2026, 00:00MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
04/02/2026, 17:50Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/02/2026, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:42Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
04/02/2026, 14:08Conclusão para julgamento
08/01/2026, 15:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2025, 14:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2025, 14:50Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:08
DECISÃO
•19/12/2025, 14:31
INFORMAÇÃO
•14/04/2025, 15:51
TERMO DE AUDIÊNCIA
•01/04/2025, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2025, 16:39