0041547-80.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.793,08

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/04/2026, 23:25

Conclusão para julgamento

13/04/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041547-80.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA CLAUDIA NEVES DO NASCIMENTO REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES (OAB DF067388)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Contudo, verifico que foi juntado no evento 1, ANEXO5 e evento 1, CTPS4 apenas Extrato - CNIS e Extrato de Vínculos, o que dificulta a análise das alegações, d 2022 a 2024.

31/03/2026, 00:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

30/03/2026, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:30

Conclusão para julgamento

18/02/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 00:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 20:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 13:58