0013181-65.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.005,24

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAO AGENOR RESPLANDES MORAIS

CPF 051.***.***-54

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAIS LEMOS

OAB/TO 12075•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

JORGE DIEGO MORAES MALCHER

OAB/TO 11174•Representa: ATIVO

EDUARDA MACHADO GUEDES

OAB/TO 13417•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

12/05/2026, 14:40

Conclusão para decisão

03/03/2026, 18:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2026/004868 processada no TJTO com o No. 00041945920268272700/TJTO

02/03/2026, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 03:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 00:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 21:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:02

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 19:55