0037368-11.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF 102.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078•Representa: ATIVO

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

OAB/SP 316334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:50

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 14:44

Conclusão para decisão

19/02/2026, 10:27

Protocolizada Petição

18/02/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0037368-11.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PEDRO DANIEL MAGALHAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB SP316334)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ouça-se a def

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:42

Despacho - Mero expediente

30/01/2026, 16:20

Conclusão para decisão

23/10/2025, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

12/09/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2022, 09:12