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0001879-37.2022.8.27.2720
Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Processos relacionados
Partes do Processo
ODAIR JOSE SOUSA DOS SANTOS
CPF 912.***.***-34
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
CPF 916.***.***-97
OS MESMOS
MUNICIPIO DE GOIATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
OAB/TO 5713•Representa: ATIVO
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA
OAB/TO 5365•Representa: PASSIVO
SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO
OAB/MA 19542•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25
28/04/2026, 09:33Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:14Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
23/04/2026, 16:17Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 16:17Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15
16/04/2026, 16:55Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/04/2026, 16:49Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 10:00Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:25Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:56Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 16:17
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 15:28