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0013219-15.2025.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.692,85
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
BRUNO NOLASCO DE CARVALHO
OAB/TO 3999•Representa: ATIVO
ARAMY JOSÉ PACHECO
OAB/TO 3737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00254576620258272706/TO
23/04/2026, 18:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2026, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2026, 15:33Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
10/02/2026, 02:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2026, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2026, 16:03Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
09/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0013219-15.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Ação
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:26Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2026, 17:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2026, 16:25Conclusão para despacho
06/02/2026, 16:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2026, 14:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2026, 14:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 17:43
SENTENÇA
•20/01/2026, 19:07
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2025, 18:16
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2025, 12:00