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0043503-34.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.849,17
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
SILVANE JOSE DE SOUZA SILVA
CPF 887.***.***-15
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES
OAB/DF 67388•Representa: ATIVO
SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
OAB/TO 10756•Representa: ATIVO
TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/TO 11266•Representa: ATIVO
TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
14/05/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
13/05/2026, 02:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 17:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 17:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2026, 17:03Conclusão para julgamento
20/02/2026, 13:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/02/2026, 15:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2026, 12:29Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
06/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
05/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043503-34.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SILVANE JOSE DE SOUZA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES (OAB DF067388)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TA
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:44Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 17:44Documentos
SENTENÇA
•12/05/2026, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2025, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2025, 16:01