Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0002709-37.2025.8.27.2707

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 36.046,57
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
J M PAIVA DA COSTA LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-19
Reu
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

06/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

05/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 0002709-37.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: J M PAIVA DA COSTA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>A Secretaria Estadual da fazenda informou,

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:49

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 14:03

Conclusão para despacho

21/10/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 10:04

Protocolizada Petição

10/09/2025, 11:40
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2025, 10:04
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2025, 15:12