0026866-08.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.472,74

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

HENRIQUE GABRIEL COSTA SILVA

CPF 016.***.***-11

Autor

LAGO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

DIENNY PEREIRA AURELIANO SILVA

OAB/TO 9444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

22/04/2026, 16:52

Protocolizada Petição

16/04/2026, 21:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

16/04/2026, 17:32

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

16/04/2026, 17:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA 01 - 3º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 16/04/2026 17:00. Refer. Evento 43

16/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição

16/04/2026, 16:49

Juntada - Certidão

15/04/2026, 15:47

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/03/2026, 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 16:05

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

18/02/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

05/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002686

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2026, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:30