0008810-58.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.249,15

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA

OAB/TO 7881•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB/TO 10094•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO004391

12/05/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

12/05/2026, 09:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

02/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

25/02/2026, 19:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 19:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 12:16

SENTENÇA

•30/08/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 14:07

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•08/03/2024, 15:41