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0006493-29.2025.8.27.2737
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.859,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
FABIO DA COSTA FERREIRA
CPF 013.***.***-62
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
DINALVA ALVES DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO
MARCEL CAMPOS FERREIRA
OAB/TO 8818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
05/05/2026, 10:55Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 14:51Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 200
28/04/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/04/2026, 14:49Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/04/2026, 17:00Conclusão para despacho
19/02/2026, 12:42Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2026, 12:42Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/02/2026, 12:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2026, 02:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:03Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
06/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
05/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <p align="center" >Processo sigiloso</p> <p align="center" >Para visualização do documento, consulte os autos digitais</p>
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2026, 17:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/04/2026, 17:00
SENTENÇA
•11/12/2025, 15:05
ATA DE AUDIÊNCIA
•07/10/2025, 13:43