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0001319-32.2025.8.27.2707
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 32.017,08
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
JOSE MARIO PAIVA DA COSTA
CPF 012.***.***-17
J M PAIVA DA COSTA LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO NOLASCO DE CARVALHO
OAB/TO 3999•Representa: ATIVO
GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/02/2026, 11:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2026, 13:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/02/2026, 13:50Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0001319-32.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: J M PAIVA DA COSTA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JOSE MARIO PAIVA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098)</t
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 17:50Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
04/02/2026, 14:03Conclusão para despacho
21/10/2025, 12:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/10/2025, 10:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2025, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 20:28Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/10/2025, 09:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 17:23