0001365-60.2021.8.27.2707

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.282,37

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-87

Autor

ANTONIO DE JESUS SANTOS OLIVEIRA

CPF 353.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730•Representa: ATIVO

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA

OAB/TO 9237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

30/10/2023, 14:07

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

04/08/2023, 12:51

Decisão - Outras Decisões

03/08/2023, 11:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/08/2023, 11:57

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

25/07/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/06/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

30/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 11:57

AGRAVO

•21/06/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2023, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 16:56