0004319-65.2024.8.27.2710

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.847,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

GESSY XAVIER DA SILVA

CPF 349.***.***-00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ SILVA SOUSA

OAB/TO 12670•Representa: ATIVO

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 13:27

Decisão - Outras Decisões

06/05/2026, 23:55

Conclusão para despacho

05/05/2026, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

31/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

27/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

19/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004319-65.2024.8.27

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 14:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:31

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:03