0053303-23.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.801,22

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

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Partes do Processo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF 044.***.***-00

Autor

FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS

CNPJ 06.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

ERIC JOSE MIGANI

OAB/TO 4641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

12/05/2026, 14:14

Audiência - de Conciliação - realizada - 12/05/2026 14:00. Refer. Evento 68

12/05/2026, 14:14

Protocolizada Petição

12/05/2026, 13:48

Protocolizada Petição

12/05/2026, 11:03

Juntada - Certidão

12/05/2026, 09:02

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

28/04/2026, 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5917762, Subguia 173860 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

21/02/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 69 e 66 Número: 00036090720268272700/TJTO

20/02/2026, 19:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5917762, Subguia 5600835

20/02/2026, 19:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - Guia 5917762 - R$ 167,20

20/02/2026, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 02:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 08:37

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 20:09

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 06:54