0000723-25.2024.8.27.2726

Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.330,87

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Autor

DIMAR FERREIRA

CPF 915.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

OAB/TO 2893•Representa: PASSIVO

GABRIELLA ALVES FONSECA

OAB/TO 13134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

23/04/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

24/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2026, 12:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

20/03/2026, 15:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

20/03/2026, 15:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

18/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

06/03/2026, 15:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:43