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0006069-11.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 26.596,48
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
JOSE ALVES PESSOA
CPF 862.***.***-87
ZULMA SANTOS DE BRITO
CPF 167.***.***-64
MILTON CAMPOS DE BRITO
CPF 704.***.***-15
Advogados / Representantes
RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA
OAB/TO 6006•Representa: ATIVO
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES
OAB/TO 413•Representa: PASSIVO
ADRIELLY LELIS DE MIRANDA
OAB/TO 11260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
10/04/2026, 12:37Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/04/2026, 12:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2026, 00:15Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 11/02/2026 08:33:59)
11/02/2026, 08:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2026, 11:50Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
06/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000606
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/02/2026, 21:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 20:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 20:53Lavrada Certidão
24/11/2025, 15:49Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 10/06/2026 17:00
24/11/2025, 15:49Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/10/2025, 13:48Despacho - Mero expediente
28/10/2025, 17:04Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 21:20
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 17:04
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•22/08/2025, 09:07
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2025, 09:16