Voltar para busca
0047608-59.2022.8.27.2729
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
MARCOS JUNIO QUEIROZ LEAO
CPF 023.***.***-56
Advogados / Representantes
THULYO CESAR SEVERINO BARROS
OAB/TO 6057•Representa: ATIVO
ANDRE NOGUEIRA DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JETER AIRES RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA
OAB/TO 5291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
04/03/2026, 16:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
20/02/2026, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/02/2026, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/02/2026, 17:04Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 143
09/02/2026, 02:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
06/02/2026, 13:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/02/2026, 13:44Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 143
06/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado Nº 0047608-59.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTORID. POL.</td><td>: POLÍCIA CIVIL/TO</td></tr><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: MARCOS JUNIO QUEIROZ LEAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (OAB TO010808)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)</td></tr></tab
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 08:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
04/02/2026, 15:54Conclusão para julgamento
28/10/2025, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
28/10/2025, 11:04Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2024, 13:49
DECISÃO/DESPACHO
•19/06/2023, 15:46
DESPACHO
•04/05/2023, 09:12
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2023, 13:42
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2022, 10:44
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2022, 10:58
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2022, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2022, 08:03
TERMO DE AUDIÊNCIA
•08/11/2022, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 12:43