0000015-73.2022.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.920,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ELZA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 033.***.***-98

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA

OAB/TO 7072•Representa: ATIVO

ELMISON SOUSA E SILVA

OAB/TO 8401•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY

OAB/TO 6334•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:40

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 09:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 12:55

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:28

DESPACHO

•24/03/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 14:20

SENTENÇA

•06/01/2022, 15:58