0000419-72.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.632,25

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 253.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO

OAB/TO 5253•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 10:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:50

PETIÇÃO

•08/04/2025, 15:58

CÁLCULO

•08/04/2025, 15:58

SENTENÇA

•25/02/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 12:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/11/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 09:05

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•31/01/2024, 12:40