0017148-74.2025.8.27.2700

ReclamacaoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOAO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

CPF 076.***.***-09

Autor

P B PANTOJA

CNPJ 27.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

FABIANA COSTA DA CUNHA

OAB/MA 11223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VICEP para PRESI)

29/04/2026, 08:34

Remessa Interna - SREC -> DISTR

28/04/2026, 15:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

23/04/2026, 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

23/04/2026, 17:34

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

12/03/2026, 08:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/03/2026, 08:33

Remessa Interna - SREC -> DISTR

06/03/2026, 19:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 07:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECLAMAÇÃO Nº 0017148-74.2025.8.27.2700/TO (orig

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/02/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:54

Anexo

•24/10/2025, 08:17