0001157-15.2023.8.27.2737

Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.920,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA

CPF 891.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 9371•Representa: ATIVO

ALEXIA APARECIDA LIMA

OAB/MG 232134•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/03/2026, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Acórdão

•26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Juízo de Retratação

•26/03/2026, 12:20

Acórdão

•26/03/2026, 12:20

Acórdão

•26/03/2026, 12:20

Decisão

•26/03/2026, 12:20

Ata de Audiência

•26/03/2026, 12:20

Decisão

•26/03/2026, 12:20

Despacho

•26/03/2026, 12:20

Despacho

•26/03/2026, 12:20

Decisão

•26/03/2026, 12:20