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0000248-53.2021.8.27.2733
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA ARAUJO SOUZA
CPF 848.***.***-00
MARIA FELIX BONIFACIO DOS SANTOS
CPF 012.***.***-13
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRÉ SILVA OLIVEIRA
OAB/TO 8427•Representa: ATIVO
JANDER ARAÚJO RODRIGUES
OAB/TO 5574•Representa: PASSIVO
MARCELO MARTINS BELARMINO
OAB/TO 1923•Representa: PASSIVO
MATHEUS MORAIS LEMOS
OAB/TO 12075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
05/03/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:14Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 140
09/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 140
06/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000248-53.2021.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: MARIA FELIX BONIFACIO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO MARTINS BELARMINO (OAB TO01923A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 11:31Despacho - Mero expediente
20/01/2026, 16:55Conclusão para despacho
10/11/2025, 16:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/10/2025, 15:02Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/09/2025, 03:13Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025, 02:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025, 19:39Despacho - Mero expediente
12/09/2025, 19:39Conclusão para despacho
03/09/2025, 11:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 16:55
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/10/2025, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 19:39
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2025, 19:33
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 20:31
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/02/2025, 12:03
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2024, 13:51
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/09/2024, 15:51
SENTENÇA
•14/09/2022, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•20/06/2022, 17:47
DESPACHO
•10/03/2022, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2022, 17:31
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2021, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2021, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•24/08/2021, 17:05