0002499-80.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JAQUELINE DE SALES FERREIRA

CPF 044.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DA TIJUCA

CNPJ 35.***.***.0001-47

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

MARA REGINA AMARAL BARBOSA

OAB/TO 7189•Representa: ATIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:10

Protocolizada Petição

22/04/2026, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2026, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 14:07