0032540-98.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.014,72

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VICTOR MARCEL POVOA COELHO

CPF 002.***.***-07

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:43

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

11/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

11/02/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001042026

11/02/2026, 07:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:20

SENTENÇA

•04/02/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 21:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 16:00

SENTENÇA

•13/12/2024, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 13:54

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:50

SENTENÇA

•24/09/2024, 15:54