0004120-49.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.108,80

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

NAYELLE DIAS RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO

CPF 035.***.***-70

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:16

Protocolizada Petição

12/03/2026, 18:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV

02/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/02/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

06/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004120-49.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NAYELLE DIAS RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</t

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 11:51

Decisão - Outras Decisões

05/02/2026, 11:51

Conclusão para decisão

12/01/2026, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/12/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/12/2025, 14:44

Documentos

Anexo

•12/03/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 11:51

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 15:44