0055388-79.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 120.210,78

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

IRACEMA NONATO ACACIO

CPF 419.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

23/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2026, 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0055388-79.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IRACEMA NONATO ACÁCIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>Ação de Revis&at

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2026, 17:31

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2025, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 17:08