0045315-14.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.736,06

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MATHEUS CARVALHO SANTANA

CPF 071.***.***-45

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ 00.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 13580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

18/03/2026, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

24/02/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004531

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

05/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:02

Lavrada Certidão

27/10/2025, 13:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 25/05/2026 17:00

27/10/2025, 13:33

Despacho - Determinação de Citação

08/10/2025, 18:00

Conclusão para despacho

07/10/2025, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 18:00