0018742-42.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição

23/04/2026, 19:39

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 17:18

Conclusão para despacho

23/04/2026, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

23/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018742-42.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CHIRLEY OLIVEIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANOEL CARVALHO SILVA (OAB TO013131)</td></tr></table></b></secti

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:40

SENTENÇA

•07/08/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 09:32