0018328-72.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.431,92

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JASSON CARVALHO LIMA

CPF 623.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 21:08

Trânsito em Julgado

18/03/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

13/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 12:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000552026

05/02/2026, 07:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000542026

05/02/2026, 07:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000542026

02/02/2026, 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000552026

02/02/2026, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:20

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 22:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 10:55

SENTENÇA

•30/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 15:58

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:00